Por Danilo Ribeiro
Recentemente a Receita Federal publicou instrução normativa criando registro específico na EFD-Reinf para detalhamento das informações da CPRB, com muito mais riqueza de detalhe que a anterior obrigação na EFD-Contribuições. Em ato ainda mais recente foi dispensada a informação na EFD-Contribuições.
Dessa forma, o contribuinte que recolhe o INSS patronal com base na CPRB deve manter-se atento quanto aos prazos para entrega das informações da CPRB na EFD-Reinf, bem como, em relação a abertura das informações a serem declaradas no registro da EFD-Reinf. É aconselhado que os contribuintes elaborem controles que gerem as referidas informações do período prescricional, últimos 5 anos, pois, em eventual fiscalização a Receita Federal pode vir a exigir a abertura das informações declaradas na EFD-Contribuições, nos moldes da nova EFD-Reinf.
A Tract assessoria tributária e trabalhista está preparada para prestar todo o suporte necessário à sua empresa no cumprimento desta obrigação acessória.